O Brincar é um direito da criança, como apresentado na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, que acrescenta no Capítulo II, Art. 16°, Inciso IV, que “ toda criança tem o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se” .